CBH-BS COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA

Considerando que o CBH-BS reservou, em 22/11/00, recurso do FEHIDRO do orçamento do ano de 2000, no valor de R$ 100.000,00, para utilização em curso de capacitação, destinado aos membros do Comitê;

Considerando que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente deverá oferecer, com recursos do próprio FEHIDRO, mas, sem ônus para o Comitê, o referido curso;

Artigo 1º - Fica desvinculado o uso de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de recurso do FEHIDRO, reservado pelo Comitê, para utilização em Curso de Capacitação, destinado aos membros do Comitê.

Artigo 2º - Fica incorporado o valor de R$ 100.000,00 especificado no artigo 1º, ao saldo de recursos do FEHIDRO, destinado ao atendimento dos projetos existentes na Carteira Suplementar de Projetos de 2001, relacionados no artigo 4º, da Deliberação CBH-BS nº 34/01 de 29/11/01.

Artigo 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo plenário do Comitê em 29 de novembro de 2001.

Presidente Vice Presidente Secretário Executivo